ASPAS - ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS - RJ - DISCUTE NA JUSTIÇA TARIFAS DE ONIBUS E INSTALAÇAO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO

 

Prefeitura chegou a prometer toda a frota refrigerada até o fim de 2016 (Foto: Reprodução GloboNews)

 

 

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou, nesta terça-feira (12), com ação na 8ª Vara de Fazenda Pública pedindo a “imediata suspensão” do decreto do prefeito Eduardo Paes que reduziu para 70% a meta de ônibus com ar condicionado que circulam no Rio de Janeiro, até o final de 2016. A medida foi publicada no Diário Oficial do município no último dia de 2015 no mesmo decreto que estabeleceu o reajuste da tarifa.
O MP sustenta que o município não cumpriu acordo selado em juízo que garantia refrigeração de toda a frota de ônibus do Rio até o fim de 2016. De acordo com a peça jurídica, o decreto de Paes é “ilegal” e o município “violou a decisão judicial”.
Diante disso, o MP requer que o decreto de Paes seja imediatamente suspenso e que o município seja intimado a demonstrar em juízo, em até 15 dias, um conjunto de medidas a ser executado pelas concessionárias de transporte público que contenha percentual da frota com sistema de climatização. O objetivo, segundo o MP, é demonstrar que a frota de ônibus será climatizada em 100% até o final de 2016.
'Abuso de poder'
A Associação de Passageiros (Aspas)  http://delegaciadoconsumidor.blogspot.com.br/ também entrou com ação na 8ª Vara de Fazenda Pública. A entidade acusa de abuso de poder em atos administrativos o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani, o governador, Luiz Fernando Pezão, o Estado do Rio de Janeiro, a Secretaria Estadual de Transporte, o secretário estadual de Transportes, Carlos Osorio, o Município do Rio, o prefeito do Rio, Eduardo Paes, e a Secretaria Municipal de Trânsito. A ação foi distribuída nesta segunda-feira (11).
A associação questiona os aumentos nas passagens de ônibus e, assim como o MP do Rio, pede a refrigeração de toda a frota de ônibus. do Rio.

"Essa não é a primeira vez que entramos com uma ação referente ao serviço de transportes.  E não é só o aumento. São uma série de irregularidades. Por exexmplo, vários aumentos tarifários foram concedidos sob o mesmo argumento, de implantação dos ar-condicionados, e nada foi feito", enfatizou o advogado e presidente da Aspas, Antônio Gilson de Oliveira.
Durante o Bom Dia Rio do último dia 4, o secretário municipal de Transportes, Rafael Picciani foi questionado sobre o compromisso da prefeitura de exigir a instalação de ar condicionado em 100% da frota de ônibus, como contrapartida pelos reajustes que estão em contrato. Ele disse que atualmente 55% das viagens estão com ar refrigerado e que atrasos nas obras da Transbrasil, onde serão usados ônibus articulados, estariam entre os fatores que estão prejudicando a meta.

http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2016/01/mp-rj-pede-suspensao-de-decreto-que-reduz-meta-de-onibus-refrigerados.html